Cursos de Capacitação em Gestão Ambiental - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Sobre o Curso:

Após mais de dez anos de discussões foram estabelecidos instrumentos e diretrizes para a redução do desmatamento, o aumento da cobertura vegetal e a recuperação da vegetação de áreas fragilizadas. O Novo Código Florestal alterou o regime jurídico de proteção da vegetação em nosso país, servindo de base para construção de políticas públicas, do desenvolvimento de aparato tecnológico e de capacitação técnica e operacional relacionada ao tema.

Justificativa:

Um novo cenário para a proteção da cobertura vegetação no Brasil se apresentou a partir da publicação da Lei Federal nº 12.651/2012 (alterada pela Lei 12.727/2012) conhecida como o “Novo Código Florestal”. O principal instrumento para implantação do Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Objetivo:

Conhecer os principais conceitos e normas relacionados à adequação da propriedade rural através do Cadastro Ambiental Rural.

Conteúdo programático:

1. Cadastro Ambiental Rural E O Novo Código Florestal

1.1. O Cadastro Ambiental Rural – CAR

1.2. Inscrição no CAR

1.2.1. Informações necessárias para a inscrição no CAR

1.3. Processo de obtenção do CAR

1.4. Informações ambientais

2. Áreas De Preservação Permanente E Áreas De Uso Restrito

2.1. Áreas de Preservação Permanente - APP

2.1.1. Áreas de Preservação Permanente – APP: Tipos, localização e limites

2.1.2. Supressão de vegetação nativa em APP

2.1.3. Recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente

2.1.4. Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente

2.2. Áreas de Uso Restrito

3. Área De Reserva Legal E Área De Servidão Administrativa

3.1. Área de Reserva Legal

3.1.1. Percentuais mínimos de área destinada à Reserva Legal

3.1.2. Uso da Reserva Legal

3.1.3. Critérios para computar Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel

3.1.4. Recomposição da Vegetação em Reserva Legal

3.1.5. Compensação da Reserva legal

3.1.6. Áreas Consolidadas em Reserva Legal

3.1.7. Supressão de Vegetação Nativa

3.2. Área de servidão administrativa

4. Programa De Regularização Ambiental

4.1. Adesão ao PRA

5. Considerações Finais

Exemplos de telas do curso:

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