Linhas de Ação - Capacitação em Gestão Ambiental
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Capacitação em Gestão Ambiental

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, com o apoio do Fundo Amazônia/BNDES ofereceu 17 cursos de capacitação gratuitos para servidores públicos, profissionais do 3º setor e membros de representações da sociedade civil através do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, no período de  fevereiro de 2013 a fevereiro de 2018.
 
Os cursos em educação a distância foram oferecidos através do Ambiente Virtual de Aprendizagem/Moodle com material didático, apresentação interativa online, fórum, tutoria especializada e certificação aos aprovados. Ao todo, 420 municípios foram alcançados, 7.706 certificados emitidos, e 2.978 pessoas foram certificadas.
 
Os conteúdos dos cadernos de estudo dos cursos podem ser acessados a partir da nossa Biblioteca.
 
As temáticas envolveram aspectos da Gestão Ambiental Municipal e abrangeram questões regionais que impactam o desmatamento, temas locais relacionados à autonomia dos órgãos municipais de meio ambiente, instrumentos de gestão socioambiental e temas emergentes como Cadastro Ambiental Rural, Licenciamento Ambiental, entre outros.
 

Objetivo Geral

Contribuir para o fortalecimento institucional dos municípios – com ênfase na gestão ambiental – mediante ação de capacitação na modalidade de educação a distância (EAD) voltada para qualificação técnico-profissional dos principais atores envolvidos como forma de direcionar os esforços entre governo e sociedade na perspectiva do desenvolvimento sustentável da região.
 

Público-Alvo

Foi permitida a participação dos 530 municípios que integram o Bioma Amazônia, sendo o público-alvo constituído por:
 
  • Gestores e equipes técnicas das Secretarias Municipais com potencial de intervenção e tomada de decisão na construção e gestão da política ambiental do município;
  • Conselheiros municipais, dirigentes de ONGs locais e representantes da sociedade civil organizada, como lideranças comunitárias ou empresariais, em especial aqueles com participação em instâncias governativas municipais e regionais e que possam formar massa crítica e disseminar informações, bem como influir positivamente para a adoção de políticas mais sustentáveis para o município;
  • Outros: representantes dos governos estaduais e federal que atuem em unidades descentralizadas ou gerências regionais, bem como representantes do ministério público e integrantes de entidades acadêmicas e de pesquisa de interesse para região.
 

Que características tem os cursos?

Os cursos a distância (EAD) foram gratuitos e oferecidos em Ambiente Virtual de Aprendizagem/Moodle para os municípios que integram o Bioma Amazônia, cadastrados no Programa.
 
 
Características:
 
  • Novas turmas a cada 60 dias; 
  • Carga horária de 30 horas (em até 45 dias);
  • Fórum de discussão online (assíncrono);
  • Apoio de tutoria especializada;
  • Avaliação e Certificação;
  • Acesso fácil e ágil através do aplicativo Moodle Mobile.

Cursos PQGA

Indique o interesse em participar dos cursos a partir do preenchimento do formulário online.


O Vereador e a Câmara Municipal

O presente curso é dirigido, especificamente, para atores relacionados com o Poder Legislativo municipal, em sua missão de elaborar as normas que lhe cabem, e de fiscalizar a atuação do Executivo, no resgate da sustentabilidade ambiental e funcionalidades governamentais.

Saiba mais

Bioma Amazônia e Desmatamento

Com vistas à redução do desmatamento, é fundamental conhecer as particularidades e características deste Bioma para traçar ações de conservação e preservação no âmbito da gestão ambiental municipal.

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Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Conhecer os principais conceitos e normas relacionados à adequação da propriedade rural através do Cadastro Ambiental Rural.

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Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental

O Município vem, desde a Constituição de 1988 adquirindo cada vez mais autonomia para a gestão de seu território e a gestão ambiental é parte dessas autonomias. Contudo, no Bioma Amazônia enormes desafios se colocam diante desse ente da federação, em especial a redução do desmatamento e a extinção do desmatamento ilegal.

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Controle do Desmatamento no Município

Permitir que o/a participante conheça as alternativas institucionais e financeiras voltadas para o combate ao desmatamento e que a partir disso possa escolher os melhores instrumentos para o seu Município.

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Execução e Controle Orçamentário-Financeiro

Trata dos instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, identificando também os atores envolvidos e as etapas-chave presentes nos processos de arrecadação e gasto dos recursos públicos. Além disso, aborda os diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários e os dispositivos legais que possibilitam alterações à Lei Orçamentária Anual.

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Gestão Ambiental Municipal

Esse curso enfocará a compreensão das competências municipais, a formulação de políticas públicas, o planejamento estratégico e o arcabouço legal relacionados à gestão ambiental, com foco sobre a conservação florestal e uso sustentável de recursos naturais do bioma Amazônia.

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Gestão Financeira Municipal

Esse curso parte da análise do sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal e busca proporcionar aos participantes à compreensão do chamado Ciclo Orçamentário, a luz do conhecimento dos instrumentos formais de planejamento e do conhecimento técnico de seu processo de elaboração.

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Instrumentos para Gestão Ambiental

Os instrumentos de gestão ambiental podem ser de diversos tipos e voltados a diversos objetivos, mas nesse curso enfocaremos principalmente os instrumentos destinados ao combate ao desmatamento.

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Introdução à Geotecnologia

Definir e explicar as principais noções, conceitos e ferramentas de geotecnologias utilizados de maneira abrangente na obtenção, tratamento e análise de dados espaciais para planejamento, monitoramento e gestão territorial. 

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Licenciamento Ambiental Municipal

O Licenciamento Ambiental, apesar de ser um instrumento de controle dos impactos ambientais das atividades econômicas, enfrenta, ainda, obstáculos que prejudicam o seu uso eficiente, em razão, sobretudo, da falta de informação a respeito de suas regras procedimentais e ritos necessários para a obtenção da licença ambiental.

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Manejo para a Conservação Florestal

Sistematizar e sugerir medidas que possam ser adotadas pelo poder público e demais agentes envolvidos no planejamento, uso e controle da terra, visando promover a proteção florestal e a integração destes ecossistemas aos demais tipos de uso.

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Organização do Governo Municipal

Compreender a importância do Governo Municipal estar formalmente organizado em sua integralidade para que a gestão ambiental local atue efetivamente no controle do desmatamento.

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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Oferecer insumos técnicos, metodológicos e teóricos para a elaboração de planos municipais que considerem as diretrizes definidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Política Nacional de Meio Ambiente

Apresentar o processo político e histórico que desencadeou a atual organização político-administrativa do Governo Federal em relação à temática ambiental, bem como apresentar aspectos relevantes na legislação vigente, responsável por orientar e regular o uso dos recursos naturais, abrangendo o entendimento de como esta estrutura se materializa no âmbito do Município.

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Sistema de Convênios - SICONV

Qualificar o público-alvo do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia acerca do SICONV, que disponibiliza os recursos financeiros da União, é um elemento importante para garantir a eficiência da gestão ambiental.

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Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR

 

Detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SICAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.

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