Gestão Financeira Municipal
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Sobre o Curso:
Esse curso parte da análise do sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal e busca proporcionar aos participantes à compreensão do chamado Ciclo Orçamentário, a luz do conhecimento dos instrumentos formais de planejamento e do conhecimento técnico de seu processo de elaboração.
Justificativa:
O orçamento público é resultado de um trabalho complexo, que envolve os diversos atores da sociedade e integrantes do Estado, através de canais de diálogo formais e informais, consultas à população, avaliações, diagnósticos, interesses, necessidades e carências eventualmente.
Sendo assim, o orçamento público mostra de forma objetiva a correlação de forças que existe na sociedade. O embate da disputa orçamentária é um espaço fundamental para a viabilização das políticas públicas. A realidade é que os mais beneficiados pelos recursos públicos estão organizados, detêm as informações e conhecimentos necessários para influenciar as instâncias governamentais e fazer valer seus interesses, determinando a direção do gasto público.
A carência de recursos é também um dos combustíveis dos conflitos de interesses que reflete no campo de disputas que o orçamento público carrega. Escolher e decidir por essa ou aquela política pública é escolher por gastar com esses ou aqueles objetivos, beneficiando um ou outro grupo social. Não há prioridade sem o respectivo suporte financeiro; prioritário é aquilo que tem dinheiro, o que nos leva, mais uma vez, à importância de conhecer o orçamento municipal.
Objetivo:
Compreender o sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal a partir do conhecimento dos instrumentos formais (leis) do chamado ciclo orçamentário. Propiciando ao participante o conhecimento técnico para o acompanhamento e avaliação do processo de elaboração do orçamento municipal.
O participante poderá, a partir desse conteúdo, identificar, conhecer e refletir sobre o conceito de planejamento e de planejamento governamental; as diferentes etapas do ciclo orçamentário e os instrumentos formais do planejamento orçamentário.
Abordar os conteúdos, formas e prazos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem o sistema de planejamento e são peças encadeadas no processo orçamentário brasileiro, tendo cada uma papel definido pela Constituição Federal.
Conteúdo programático:
1. Orçamento
1.1. Origem do termo orçamento
2. Planejamento
2.1. Planejamento Participativo
2.2 Planejamento Governamental
2.2.1. Ciclo do Planejamento
2.2.2. O Ciclo Orçamentário
3. Plano Plurianual - PPA
3.1. Prazos do Plano Plurianual
3.2. Conteúdo do Plano Plurianual
3.2.1. Diretrizes
3.2.2. Objetivos
3.2.3. Metas
3.2.4. Despesas de capital
3.2.5. Despesas decorrentes das despesas de capital
3.2.6. Programas de duração continuada
3.2.7. Macro-objetivos
3.2.8. Programa
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
4.1. Prazos
4.2. Conteúdo da LDO
4.2.1. Mensagem
4.2.2. Projeto de Lei
5. Lei Orçamentária Anual – LOA
5.1. Conteúdo da Lei Orçamentária Anual – LOA
5.2. Prazos
5.3. Princípios Orçamentários
5.4. Partes que compõem um Orçamento (Lei nº 4.320/64, art. 2º a 22º)
5.4.1. Mensagem do Prefeito
5.4.2. Projeto de Lei
5.4.3. Tabelas explicativas
5.4.4. Organograma da Prefeitura
5.4.5. Conteúdos adicionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
5.5. As Classificações Orçamentárias
5.6. Estimativas de receita e mensuração das despesas
6. Referências
Tire suas dúvidas:
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