O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região com base na qualificação de gestores públicos, servidores municipais e atores da sociedade civil inseridos na realidade crítica do desmatamento amazônico.
A nota técnica é uma ferramenta sintética de contribuição para a pesquisa. Na Biblioteca virtual do portal PQGA foram publicadas três notas técnicas com assuntos relacionados as Áreas de Preservação Permanente (APP).
APPs destinam-se a proteger o solo, a biodiversidade e os recursos hídricos dos biomas
O Analista em Direito Ambiental do PQGA e Assessor Jurídico do IBAM, Jean Marc Sasson, é autor da nota ‘Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à luz do Código Florestal’. ”Através desta nota técnica, busca-se ressaltar a importância da preservação da cobertura vegetal natural da Amazônia a partir de definições legais e fundamentos jurídicos do novo Código Florestal que determinam a recomposição da vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) e fundamentam a sua delimitação, restrições ao uso e recuperação, bem como atualizar o gestor público acerca da importância destas áreas frente aos seus reflexos ambientais e econômicos,” relata Jean na introdução do documento.
Para criar estratégias e métodos para montagem de uma base de dados e informações que possibilitem o adequado planejamento, definição, monitoramento e gestão das áreas de APP, o Analista Socioambiental do PQGA e Pesquisador do Sistema LABGIS, Hélio Beiroz, produziu nota técnica sobre ‘Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico’. “Dentro dos objetivos do PQGA a presente nota é um incentivo à reflexão sobre a importância de abordar de forma pragmática a legislação ambiental vigente, no sentido de planejar adequadamente a sua aplicação, frente à realidade do Bioma Amazônico. E, também, motivar o público-alvo do programa a elaborar e propor soluções para os desafios abordados, com base no cenário social, econômico e ambiental local, de maneira autônoma, porém integrada aos sistemas de informação existentes,” explica o pesquisador Hélio.
O Consultor do PQGA e Professor de Restauração Ambiental e Bioestatística da PUC-RJ, Richieri Antônio Sartori, organizou um ‘Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP’. “O principal objetivo desta nota técnica é propor um guia prático para elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente - APP. Um dos principais pontos é considerar a atual conjuntura de degradação do bioma Amazônia e as possíveis alternativas para recuperação do mesmo”, a degradação das florestas tropicais está, geralmente, relacionada ao crescimento econômico nos países que abrigam estes ecossistemas”, pontua o professor Sartori.
Para acessar as notas técnicas disponíveis na Biblioteca do Portal PQGA clique nos títulos abaixo.
* Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à luz do Código Florestal.
* Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico.
* Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP.
Da esquerda para a direita: Analista de Articulação do PQGA, Nira de Carvalho; a Coordenadora Geral do PQGA, Tereza Cristina Baratta; o Secretário de Articulação do Governo do Estado do MA, Márcio Jerry; o Presidente da Comissão de Licitação, Paulo Araújo; e o Coordenador de Comunicação e Articulação do PQGA, Nelson Issa.
No primeiro trimestre de 2015, quatro Estados do Bioma Amazônia: Amazonas, Tocantins, Roraima e Maranhão receberão o contato e a visita da equipe de articulação do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, para concluírem a fase de adesão ao Programa.
No Maranhão, o contato com os novos gestores do governo do Estado foi realizado nos últimos dias 28 e 29/01. A Coordenadora Geral do PQGA e Diretora do IBAM, Tereza Cristina Baratta, acompanhada do Coordenador de Comunicação e Articulação do PQGA, Nelson Issa e da Analista de Articulação do PQGA/IBAM no Maranhão, Nira de Carvalho, participaram de reunião, em São Luís, com o Presidente da Comissão Central de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, Paulo Guilherme Araújo. A pauta do encontro girou em torno das estratégias para iniciar a mobilização para a adesão dos Municípios maranhenses ao Programa.
A receptividade ao PQGA foi significativa. No segundo dia de articulação, os representantes do Programa reuniram-se com o Secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Marcio Jerry, que identificou a necessidade de capacitação em gestão ambiental para os Municípios do Bioma Amazônia do Estado do Maranhão sugerindo que o lançamento do PQGA seja realizado em Seminário técnico em parceria com a Federação de Articulações dos Municípios do Maranhão. O Secretário assumiu o compromisso de indicar um interlocutor da Secretária para interagir com a representante do PQGA, Nira de Carvalho, para construírem uma agenda de trabalho para os próximos três meses contemplando a organização, estruturação e mobilização do Seminário técnico de lançamento do Programa em local que concentre o maior número de Municípios que integram o Bioma Amazônia.
“O IBAM tem convicção de que o PQGA se reveste de significado técnico e político importante. O nosso objetivo é implementar estratégias que envolve ações combinadas de orientação técnica e jurídica; capacitação a distância e presencial; disseminação de melhores práticas de gestão ambiental; além de projetos específicos de parceria, como estudos e assessorias em apoio à descentralização da gestão ambiental e da melhoria na articulação federativa entre as esferas do Governo”, explicou Tereza Cristina Baratta.
A previsão de lançamento do PQGA no Estado do Maranhão será para o mês de abril. Os Municípios que aderirem ao Programa terão, por período de três anos (2015-2017), gratuitamente às atividades de capacitação, assistência técnica e jurídica, com ênfase no aprimoramento da gestão ambiental.
Porto Velho sediou o encontro de gestores ambientais no evento “Caminhos para a Gestão Socioambiental Municipal em Rondônia”. Mais de 50 participantes representaram 17 Municípios do Estado de Rondônia. O evento foi organizado pela ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, em conjunto com o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, a ECAM – Equipe de Conservação da Amazônia e a Kanindé – Associação de Defesa Etno-ambiental.
Composição da Mesa de Abertura do evento com representantes da ECAM, SEMMA Porto Velho, ANAMMA, Kanindé, SEDAM-RO e do IBAM.
No primeiro dia (04/02), pela manhã, a programação contou com a apresentação dos resultados do Mapeamento das Capacidades Institucionais para Governança Ambiental nos Municípios de Rondônia e o lançamento do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), em Rondônia, ambos realizados pelo IBAM. "Nós elaboramos o mapeamento, como uma forma de nos aproximarmos da região e ver os problemas e avanços, e nesse evento apresentamos o balanço desses estudos de casos realizados nos Municípios de Cacoal, Guajará-Mirim e Porto Velho. Sobre o PQGA existe uma agenda nacional bastante incentivada pelo Ministério do Meio ambiente (MMA) que é a descentralização de responsabilidades dos Estados para o Município, ou seja, que transfere uma série de atribuições ao Municípios. Portanto, o Programa foi criado para oferecer capacitações e dar apoio técnico-jurídico nessas ações", explicou Tereza Cristina Baratta, a Coordenadora Geral do PQGA e Diretora do IBAM.
A tarde, ainda no primeiro dia, o momento foi de total integração no desenvolvimento da oficina “Caminhos para a Gestão Socioambiental Municipal em Rondônia”. O encontro promoveu debates sobre a implementação de uma agenda ambiental inclusiva. “Esse evento foi muito importante para nós gestores que atuamos nos Municípios de Rondônia, as organizações que realizaram o evento trouxeram muitos esclarecimentos para que possamos colocar em prática, da melhor forma possível, as leis ambientais em nossos Municípios. Na oficina houve muita troca de experiências entre os gestores municipais que agregaram muito valor e conhecimento”, relatou uma das participantes, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Vilhena (RO), Roseli de Castro.
Desenvolvimento da oficina.
No segundo dia (05/02), foi realizada uma plenária dos Secretários Municipais de Meio Ambiente que são membros da ANAMMA para a construção de um Plano de Trabalho a ser implementado, a partir de março de 2015, e a criação de um Planejamento Estratégico da ANAMMA. “Esse encontro proporcionou o fortalecimento de parcerias com as organizações que estiveram conosco. Recebemos o PQGA com uma ferramenta de apoio técnico-jurídico e capacitações essencial para o Estado. Construímos uma agenda comum. E nos aproximamos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Rondônia e tivemos a oportunidade de solicitar um assento para a ANAMMA no Conselho Estadual de Meio Ambiente; e ainda pedir a revisão das leis ambientais que tratam da descentralização de licenciamento, fiscalização da Taxa de Controle e fiscalização Ambiental. Os documentos já foram encaminhados ao Governo do Estado e aguardamos por respostas”, disse o presidente da ANAMMA e Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Edjales Brito.
No encerramento do encontro de gestores ambientais no evento “Caminhos para a Gestão Socioambiental Municipal em Rondônia” o IBAM, a ECAM, a Kanindé, juntamente com a ANAMMA formularam propostas para um plano de ação para os próximos meses. O objetivo é dar continuidade ao trabalho e iniciar o processo de planejamento da ANAMMA. A próxima reunião está prevista para acontecer, em março, no Município de Ji-Paraná. Os representantes dos Municípios que não participaram do evento poderão aderir ao PQGA posteriormente.
Confira as entrevistas em vídeos:
Sequência de fotos do Evento:
Coordenador de Comunicação e Articulação do PQGA, Nelson Issa; no centro o Presidente da ATM, João Emídio, e a Analista Socioambiental, Paula Rache.
O Estado de Tocantins possui 139 Municípios e está localizado na região Norte, exatamente no centro geográfico do país, condição que lhe possibilita fazer limites com Estados do Nordeste, Centro-Oeste além do próprio Norte.Tocantins, é um dos nove Estados que formam a região Amazônica. Possui 31 Municípios no Bioma Amazônia que serão atendidos pelo Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), realizado pelo IBAM com financiamento do Fundo Amazônia.
No início de fevereiro de 2015, a equipe de Comunicação e Articulação do PQGA representada pelo Coordenador, Nelson Issa, e pela Analista Socioambiental, Paula Rache, participou de reuniões em Palmas, capital do Estado. “Nos reunimos na manhã do dia 04/02 com o Prefeito de Brasilândia, João Emídio, recém-eleito presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e conversamos sobre a realidade do Estado e diversas ações que a Associação pretende oferecer aos Municípios associados a ATM. O tema ICMS Ecológico será uma das principais abordagens entre as ações planejadas. O PQGA foi apresentado e a ATM apoiará o lançamento do Programa em Tocantins”, compartilhou Nelson Issa.
Outro encontro aconteceu com o Subsecretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins, Fábio Lelis, e com o Diretor de Políticas e Instrumentos de Gestão Ambiental, Rubens Pereira Brito, que se interessaram em cooperar com o lançamento do PQGA no Estado e obter a assessoria do IBAM para atualizarem às novas leis nacionais o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
“Em conjunto definimos que o lançamento do PQGA no Tocantins será no município de Araguatins, o que melhor representa o Bioma Amazônia no Estado. A previsão é para a primeira quinzena de abril”, divulgou a Analista Socioambiental, Paula Rache.
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