O Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável para uma Gestão de Qualidade foi realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – Estado do Pará (TCM), Ministério Público de Contas dos Municípios e Escola de Contas Públicas em parceria com a Assembleia Legislativa nos dias 3 e 4 de novembro. O evento ocorreu no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e reuniu em torno de 2.000 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores, secretários e técnicos de municípios de todo o Estado. 

 

Temas como transição, cuidados ao assumir a gestão municipal, transparência e controle do atos públicos, além da efetividade da aplicação dos recursos foram debatidos e apresentados aos gestores presentes. A organização do  evento convidou diversas instituições de interesse dos municípios , como como bancos públicos  e órgãos governamentais para prestar informações e orientar sobre seus serviços aos participantes. O IBAM foi a única instituição não governamental convidada e foi representado pelo Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA. Na oportunidade, os novos gestores  foram informados sobre os serviços gratuitos, como orientação técnica e jurídica, capacitações de educação a distância em gestão ambiental e encontros com o poder legislativo. 

 

O conselheiro presidente do TCM, Cézar Colares, informou que o TCM ainda fará mais 6 eventos regionais e que o IBAM será bem vindo para somar e oferecer seus serviços para os prefeitos e vereadores. 

 

 

O governador Simão Jatene, responsavél por encerrar o evento, ressaltou a importância do tripé do desenvolvimento econômico, das políticas sociais e da conservação ambiental para o estado. Após sua fala Jatene cumprimentou o IBAM no stand afirmando a relevância da aproximação do instituto com o Governo do Estado. Na foto, Márcia Sidônio - Presidente do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará; William Resende - Analista Socioambiental do PQGA; Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; e Jânio Veríssimo - Assessor Técnico do Programa Municípios Verdes.

 

Durante o encontro, gestores aproveitaram para tirar dúvidas e 52 novas solicitações de pareceres jurídicos foram realizadas durante o evento. Ao todo 193 fichas de novos cadastros foram preenchidos para usufruir dos serviços disponíveis no Programa.

 

Entre os dias 18 e 19 de outubro de 2016 foi realizado em Santa Inês, a segunda parte da capacitação de gestores públicos em Licenciamento Ambiental promovido pelo Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão. O encontro contou com a participação de 31 gestores de 12 munícipios das regiões do Alto Turi, Baixada e Litoral Ocidental Maranhense. 

 

 

A oficina foi ministrada em 3 etapas, a primeira, tratou de discutir elementos do processo para o licenciamento ambiental municipal por meio da consolidação do mapeamento das atividades licenciáveis dos municípios participantes, concepção do processo para a elaboração de adequação do licenciamento, a condução do processo e o dimensionamento de esforços da secretaria municipal de meio ambiente para o licenciamento ambiental.

 

 

A segunda etapa, foi uma atividade prática para o licenciamento em oficinas mecânicas, fazendo com que os participantes fizessem a vistoria e a condução do processo de licenciamento. Já a terceira, liderada pela equipe da SEMA, tratou de abordar todos os aspectos da fiscalização no âmbito do licenciamento ambiental. A etapa enfatizou os seguintes tópicos: princípios do direito ambiental; dispositivos administrativos; leis complementares; competências para fiscalizar e requisitos para o município licenciar e autuar; o poder de polícia administrativa ambiental; as infrações administrativas; instrução e apuração processual; portaria da SEMA 075/12; etapas do processo administrativo e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

 

 

 

No fechamento da capacitação os participantes avaliaram o evento e as respectivas contribuições deste processo para o estabelecimento do sistema de licenciamento ambiental municipal. A seguir algumas das avaliações:

 

Em Matinha está sendo desenvolvida uma atividade no povoado de Itans que abrange piscicultura em escala para o desenvolvimento econômico local. Esta atividade é desenvolvida nos campos naturais que foram transformados em tanques que produzem anualmente 1.700 toneladas de peixe. Em função disso, o licenciamento ambiental se tornou urgente para organizar o sistema de instalação dos empreendimentos e controlar impactos ambientais das atividades econômicas e garantir a conservação dos recursos naturais. 

 

Miranda do Norte destacou a extrema importância de participar desse processo de capacitação por contemplar uma oportunidade de intercambio de conhecimentos e experiências bem como a integração de municípios vizinhos que potencializa ações ambientais conjuntas. Afirmou ainda que esta é uma oportunidade para se criar um modelo homogêneo de licenciamento ambiental. 

 

São Bento valorizou a disponibilização dos TDRs (Termos de Referencia) que vão ajudar muito os municípios a organizarem seus sistemas de licenciamento ambiental. Também destacou a importância da parceria com a SEMA na agregação de conhecimentos da sistemática do Estado e as peculiaridades do processo de licenciamento ambiental municipal. 

 

Santa Luzia e Zé Doca consideraram o encontro muito produtivo, proveitoso, interativo e esclarecedor. As dificuldades enfrentadas pelos municípios foram discutidas junto a SEMA, órgão de fundamental importância neste processo de capacitação dos municípios. 

 

Penalva destacou o modelo contínuo de capacitação do PQGA que facilita muito o processo de aprendizagem. 

 

Bom Lugar valorizou a abertura de leques para o conhecimento na área de licenciamento ambiental municipal. 

 

Alto Alegre do Pindaré considerou os TDRs muito úteis para o estabelecimento do sistema de licenciamento ambiental municipal, enfatizando que a metade do caminho já está construída. 

 

Arari informou que o estabelecimento de um sistema de licenciamento ambiental municipal é lento e difícil, mas precisa ser feito. O encontro foi considerado como o melhor espaço para aprender a fazer uma vez que integra diversos municípios, na construção de um modelo padrão para o licenciamento ambiental municipal.

 

A equipe do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) reuniu-se com o Secretário de Estado de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão, acompanhado de sua assessoria, no último dia 17 de outubro, visando dar continuidade aos procedimentos de planejamento para a realização do Seminário “Gestão Ambiental e Territorial dos Municípios do Amapá”.  

 

O seminário tem por objetivo fortalecer a governança ambiental junto aos prefeitos e prefeitas eleitas para a gestão de 2017 a 2020 e está previsto para ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro, em Macapá. O público prioritário serão prefeitos e prefeitas eleitas em 2016 acompanhados de possíveis gestores da área de Meio Ambiente. A programação do seminário visa transmitir conhecimentos para o enfrentamento dos desafios da gestão ambiental local.

 

Durante o período da visita – 17 a 19 de outubro – também foram planejadas as ações necessárias para a realização do Diagnóstico da Gestão Ambiental dos Municípios do Amapá, significando um trabalho conjunto das equipes técnicas da SEMA e do PQGA com o objetivo de conhecer a situação organizacional da gestão ambiental municipal. Os resultados do diagnóstico serão apresentados pela equipe técnica da SEMA no seminário. 

 

Serão realizadas visitas a todos os municípios amapaenses obedecendo a programação apresentada no quadro abaixo.

 

ROTAS	PERÍODO - 2016	MUNICÍPIOS
1	25 a 28 / outubro	Itaúbal, Cutias e Porto Grande
2	07 a 12 / novembro	Serra do Navio, Pedra Branca do Amaparí, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho
3	07 a 12 / novembro	Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque
4	16 a 19 / novembro	Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari

 

Durante a visita no município também foi realizada reunião na UVEAP – União dos Vereadores do Amapá - com a Presidente Aline Gurgel, a vice-presidente Neuza Velasco e sua assessoria técnica. Na reunião foi agendado um Encontro com Vereadores que deverá ocorrer em fevereiro de 2017. 

Além disso, o PQGA reuniu dados do TSE como sexo, escolaridade e idade, e compilou um gráfico com as informações dos 170 vereadores e vereadores eleitos em 2016 pelos 16 municípios do estado.