O IBAM, apoiou a estruturação da Unidade de Conservação Municipal – UC localizada no sul do Amazonas, às margens do Rio Purus. A UC alvo foi a Área de Proteção Ambiental do Jamanduá (APA do Jamanduá), cujo processo de criação e implementação estavam incompletos. 

 

A demanda surgiu através da solicitação do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Canutama, José Augusto Araújo e contou com etapas iniciais de levantamentos de dados secundários, bibliografia e troca de informações com os gestores locais que foi sucedida por visita técnica. A partir das atividades in loco foram apresentadas pelos gestores demandas da gestão ambiental de Canutama que extravasam o âmbito da gestão da área protegida, envolvendo temas como licenciamento ambiental, gestão de resíduos, constituição e capacitação de equipe do órgão ambiental, acesso a recursos financeiros, entre outros. Diante disto, optou-se por incorporar à atividade informações e direcionamento referentes a estes temas, visando abranger um número maior de demandas do município.

 

O trabalho deu origem à publicação Estruturação de Unidade de Conservação Municipal – Canutama/AM que é um Relatório Técnico orientado à estruturação da Área de Proteção Ambiental do Jamanduá. O documento contém orientações gerais à estruturação de UCs – comuns a quaisquer categorias e órgãos gestores – e foco sobre as orientações específicas às características da região e do Bioma Amazônia, às UCs municipais e às demandas de conservação e proteção ambiental do território do município. 

 

O Relatório apresenta referências legais e metodológicas acerca da natureza e conteúdo necessário aos estudos e diagnósticos obrigatórios e recomendados para adequado planejamento e gestão de UCs, à construção de conselhos e de equipes de profissionais e à elaboração de planos de trabalho para monitoramento, manejo e fiscalização. Dentre este conjunto de referências, encontram-se tanto materiais produzidos pelo IBAM, no âmbito do PQGA, quanto de outras fontes de referência do poder público, academia e terceiro setor. O documento também inclui orientações para a qualificação da gestão ambiental do Município, com foco sobre a elaboração e revisão de instrumentos, capacitação das equipes e acesso a recursos.

 

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