A publicação Estruturação de Unidade de Conservação Municipal – Canutama/AM é um Relatório Técnico elaborado no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), produzido em atendimento à demanda do Município por apoio na estruturação da Área de Proteção Ambiental do Jamanduá. Contém orientações gerais à estruturação de Unidades de Conservação (UCs) – comuns a quaisquer categorias e órgãos gestores – e foco sobre as orientações específicas às características da região e do Bioma Amazônia, às UCs municipais e às demandas de conservação e proteção ambiental do território do município. 

O Relatório apresenta referências legais e metodológicas acerca da natureza e conteúdo necessário aos estudos e diagnósticos obrigatórios e recomendados para adequado planejamento e gestão de UCs, à construção de conselhos e de equipes de profissionais e à elaboração de planos de trabalho para monitoramento, manejo e fiscalização. Dentre este conjunto de referências, encontram-se tanto materiais produzidos pelo IBAM, no âmbito do PQGA, quanto de outras fontes de referência do Poder Público, Academia e Terceiro Setor. Complementarmente, o documento inclui orientações para a qualificação da gestão ambiental do Município, com foco sobre a elaboração e revisão de instrumentos, capacitação das equipes e acesso a recursos.

Desta forma, apesar de ser um documento orientado ao cenário da UC e do Município de Canutama/AM, abrange temas relevantes a todos os Municípios que possuam UCs sob sua gestão, ou tenham intuito de criar UCs e as gerir com qualidade e eficiência. Apesar da ênfase sobre o cenário Amazônico, foco do PQGA, grande parte das referências e orientações contidas no relatório são pertinentes a todo o território Nacional, ou adaptáveis aos cenários regionais.