A Linha de Ação de apoio à Descentralização da Gestão Ambiental do PQGA visa promover o diálogo entre órgãos ambientais municipais e estaduais, além de estabelecer instrumentos de apoio ao processo de descentralização nos estados do Bioma Amazônia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

 

Um dos grandes desafios da descentralização da gestão ambiental é a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o desenvolvimento adequado de suas funções. Nesse sentido, o PQGA, buscando reduzir a lacuna de referenciais técnicos e metodológicos para o controle das atividades de impacto local, elaborou Termos de Referência de 13 atividades de impacto local para auxiliar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Os termos foram desenvolvidos ao longo do Projeto “Padrões para o Licenciamento Ambiental: Sistematização de procedimentos e guias de referência para os Municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS)”, e direcionam os estudos ambientais a serem apresentados ao órgão ambiental em formulários, sistematizando as exigências conforme o porte da atividade. 

 

 

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