A biblioteca do PQGA está com seis novas notas técnicas disponíveis para download. Com um conjunto de temas voltados à gestão ambiental as notas tem por finalidade disseminar o conhecimento sobre o meio ambiente para interessados na gestão ambiental, principalmente no que tange a redução de desmatamento da Amazônia. Veja os temas das notas abaixo:

 

- Cadastro Ambiental Rural e Cota de Reserva Ambiental, a nota tem como finalidade descrever as mudanças que ocorreram no Código Florestal nacional em decorrência da promulgação da Lei nº 12.651 de 2012, que reduziu de forma significativa o passivo associado com a inobservância da legislação, além disso também é apresentado com maior destaque o instrumento de Cotas de Reserva Ambiental – CRA, que faz parte da nova legislação florestal.

 

- Política Fiscal Verde: ICMS-Ecológico e IPTU-Verde, apresenta o histórico, os conceitos e a importância das transferências fiscais ecológicas (TFE) possibilitadas pelo ICMS-Ecológico e a realocação da receita pelo IPTU-Verde para fortalecer o desenvolvimento local sustentável.  

 

- Crimes e Infrações Administrativas Ambientais, se propõe a oferecer à Administração Municipal informações sobre as disposições da Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais (Lei nº 9.605/1998), habilitando-a assim a melhor exercer o seu poder de polícia ambiental.

 

- Banco de Dados Geográficos para a Gestão Ambiental Municipal, a nota técnica introduz sobre o uso do banco de dados geográficos para o contexto da gestão ambiental municipal.

 

- Gestão Municipal de Recursos Hídricos: incentivando os produtores de água discute o conjunto de políticas públicas e arranjos institucionais relacionados à gestão de águas no bioma Amazônia, com especial atenção ao ambiente rural, a fim de apresentar um painel dos diversos instrumentos de gestão municipal que comprometam os atores locais com uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

 

- Sistemas Silvipastoris com Pastejo Rotacional: Alternativas Sustentáveis para a Produção Pecuária na Amazônia apresenta os conceitos e tecnologias da pecuária sustentável como alternativa aos modelos de exploração convencionais da pecuária extensiva que, além de contribuir para o desmatamento, causam a degradação ambiental.

 

 

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