Na última quinta-feira, 19 de novembro, foi realizado em Porto Velho/RO o Seminário de Descentralização da Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado – SEDAM, onde estiveram presentes 87 participantes.

 

O principal objetivo do evento, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos, foi avaliar em conjunto o processo de descentralização da Gestão Ambiental no estado do Rondônia, apresentar as informações relacionadas às ações do projeto executado pela SEDAM e divulgar o texto da Resolução 05 do CONSEPA, que está em processo de aperfeiçoamento com o apoio da ANAMMA-RO e do IBAM. 

 

 

Presente no evento, o Secretário da SEDAM, Vilson de Sales, explicou que alguns Municípios, como Ariquemes, Urupá, Nova Brasilândia, Vilhena, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Vale do Anari, Theobroma, Nova Mamoré, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Campo Novo, Pimenta Bueno e Monte Negro, já aderiram ao programa de descentralização e, hoje, praticam todos os atos de sua competência, quanto ao licenciamento de obras e serviços de impacto local.

 

 

A programação do evento contou com palestras com temas dirigidos, como Aspectos quanto a aplicação da Lei nº 140/2011, Aplicação da Lei 3.437/2014, a lei da Aquicultura, Cadastramento Ambiental Rural (CAR), Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI), Termo de Adesão ao PDSEAI e Resolução do Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA).

 

Durante o Seminário, também foi realizada a reunião da ANAMMA-RO, momento em que se discutiu a participação dos municípios na revisão da Resolução 05 do Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, a proposta da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental que será encaminhada à SEDAM, entre outros temas.

 

Ainda no evento, representantes do PQGA apresentaram novamente o Programa em Rondônia e realizaram o cadastramento de novos Municípios. Ao todo, sete novos Municípios aderiram ao Programa, dois pareceres jurídicos foram solicitados e dez iniciativas foram cotados para participarem da Premiação de Boas Práticas em Gestão Ambiental, que terá as inscrições abertas no mês de novembro.