Nova nota técnica sobre Elaboração de TR para Planos Municipais de Saneamento Básico
A nota técnica “Orientações Básicas para Elaboração de Termos de Referência para Planos Municipais de Saneamento Básico – Componente Técnico Operacional já está disponível na biblioteca do site do PQGA.
A nota tem por finalidade apresentar orientações e subsídios técnicos operacionais para permitir a preparação de Termos de Referência (TR) para a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), como preconiza a legislação vigente para o setor. A Lei Federal nº 11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB como importante ferramenta de planejamento e gestão para o alcance da melhoria das condições sanitárias e ambientais dos Municípios, com consequente elevação da qualidade de vida de sua população. Desta forma, o PMSB é o instrumento da Política de Saneamento Básico do Município que irá orientar a atuação dos titulares, dos prestadores de serviços e da sociedade.
O PMSB como um processo, deve ser expresso por meio de etapas que são fundamentais para sua consolidação. Tais etapas devem envolver e avaliar os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Cada etapa deve ser trabalhada em detalhes, de forma particular e processual, a fim de compor o PMSB, onde todas se agregam em interdependência.
Clique aqui para acessar o conteúdo completo.
Mais notícias