FAMEP – Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará

A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo o Estado do Pará e sede e foro no município de Belém, Capital do Estado do Pará, de duração indeterminada, regulada por seu Estatuto e disposições legais vigentes.


A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) foi criada em 14 de março de 1991 com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios paraenses, através da defesa da autonomia administrativa e financeira desses entes federativos. Seu primeiro presidente foi o prefeito de Abaetetuba, João de Deus Ferreira.
A entidade congrega 06 Associações (AMAM - AMBEL - AMAT - AMUCAN - AMUNEP - AMUT) e 02 Consórcios de Municípios (COIMP - CODESEI).

No dia 28 de abril de 2006 foi alterado o Estatuto da entidade para que os municípios pudessem participar diretamente nas ações de desenvolvimento local, ação que também qualificou a FAMEP para se tornar uma organização da sociedade civíl de interesse público.

Com a fundação da FAMEP, os entes federativos municipais passaram a se engajar nas lutas municipalistas em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação efetiva desde a 1ª Marcha a Brasília, realizada pela CNM desde 1998 até os dias atuais. A FAMEP tem se engajado, ainda, nos movimentos promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Nos dias atuais, a FAMEP continua participando, em conjunto com as entidades estaduais, regionais e nacionais nas principais lutas em defesa dos municípios brasileiros, especialmente os do Estado do Pará, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs.

Visão de futuro:

Ser uma entidade reconhecida em âmbito nacional, em caráter de organização da sociedade civil de interesse público, representante de fato e de direito dos municípios do Pará perante as esferas de Governo Federal e Estadual, bem como ser a promotora do desenvolvimento sustentável das Regiões do Estado do Pará de forma equitativa.


Missão:

Prestar assessoria junto a seus filiados no processo de planejamento do desenvolvimento equitativo das Regiões paraenses, na tomada de decisão das ações estratégicas de governo em nível estadual, regional e municipal, objetivando a promoção do desenvolvimento sustentável do Pará. 


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