Este documento apresenta o histórico crescente de incêndios florestais na Amazônia e seus efeitos e consequências na sociedade e no meio ambiente. Tem por objetivos esclarecer aos gestores públicos sobre os impactos negativos para as populações amazônicas, as medidas de prevenção e controle de incêndios florestais e queimadas, abordando ao final as responsabilidades legais relacionadas ao tema.