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Guias para o Licenciamento Ambiental - POSTO DE COMBUSTÍVEL

A revenda de combustíveis e lubrificantes deve ser realizada sem que se coloque em risco o meio ambiente. Esta atividade, além dos potenciais impactos ambientais, possui alto risco associado. Para tanto, devem ser adotadas medidas de controle, como a instalação e utilização de equipamentos adequados e procedimentos corretos de operação. Além disso, é de fundamental relevância a análise do entorno do local onde será instalado, considerando a proximidade com escolas, hospitais e aglomerados urbanos em geral.

Um dos principais impactos do posto de combustível é o vazamento de óleo que, sem as medidas de controle efetivas, pode contaminar o solo e o lençol freático, afetando os principais corpos hídricos do local e o abastecimento da população. 

Por ser uma atividade potencialmente poluidora e de alto risco, o licenciamento ambiental deve incorporar as normas técnicas específicas, as orientações da Agência Nacional de Petróleo, bem como a Resolução CONAMA n° 273/2000.


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