Premiação de Boas Práticas Municipais

O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental apresenta como uma de suas linhas de ação a Premiação de Boas Práticas de Gestão Ambiental.

A premiação visa reconhecer e disseminar experiências exitosas, contribuindo para a melhoria de políticas públicas ambientais. Espera-se que, a partir da premiação, boas práticas sejam conhecidas, aperfeiçoadas e transferidas, inspirando outras iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável.

A Rede de Capacitação da Amazônia (RECAM) é parceira do IBAM na construção da premiação.

Objetivo Geral

O objetivo é identificar e premiar experiências desenvolvidas no bioma Amazônia que promovam a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento local sustentável, em especial a redução do desmatamento.

Público Alvo

As práticas devem ser executadas pelos governos municipais ou por organizações da sociedade civil que atuem no bioma Amazônia.

Atuação

Tem como princípio a construção de alianças a partir do fortalecimento do diálogo e cooperação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, visando, tanto a identificação de problemas e a formulação de soluções para questões cotidianas do órgão ambiental, quanto a construção de um ambiente institucional de trocas e cooperação a longo prazo.

No Pará apoiou a construção do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA, que conta com os 144 municípios e atua no fortalecimento e articulação da gestão municipal. Hoje, o FOPESMMA já conquistou assento no COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, COGES – Conselho Gestor do PMV e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Um dos grandes desafios da descentralização da gestão ambiental é a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o desenvolvimento adequado de suas funções. Nesse sentido, e também buscando reduzir a lacuna de referenciais técnicos e metodológicos para o controle das atividades de impacto local, dois produtos são oferecidos às Secretarias Municipais:

Áreas Temáticas

Práticas relacionadas a:
  • Ordenamento territorial e fundiário
  • Controle, monitoramento e conservação ambiental
  • Manejo de recursos naturais e produção sustentável
  • Governança socioambiental
  • Educação ambiental

Práticas Premiadas - Organizações da Sociedade Civil

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Práticas Premiadas - Governo Municipal

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COMPONENTE 5 - PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

Matriz de Resultados do Componente
IndicadorUnidadeMeta PropostaMeta Realizada
QuantidadeQuantidadeMunicípio
Proposta de modelo de regulamentoRegulamento11183
Nº de ações/projetos inscritos na premiaçãoInscrição35140
Municípios PAM com inscriçõesMunicípio23581
Nota1: o indicador considera apenas os Municípios Prioritários, de Alta e Média prioridade, representado apenas por uma prática mesmo que o município tenho integrado outras práticas inscritas.