O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental apresenta como uma de suas linhas de ação a Premiação de Boas Práticas de Gestão Ambiental.
A premiação visa reconhecer e disseminar experiências exitosas, contribuindo para a melhoria de políticas públicas ambientais. Espera-se que, a partir da premiação, boas práticas sejam conhecidas, aperfeiçoadas e transferidas, inspirando outras iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável.
A Rede de Capacitação da Amazônia (RECAM) é parceira do IBAM na construção da premiação.
O objetivo é identificar e premiar experiências desenvolvidas no bioma Amazônia que promovam a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento local sustentável, em especial a redução do desmatamento.
As práticas devem ser executadas pelos governos municipais ou por organizações da sociedade civil que atuem no bioma Amazônia.
Tem como princípio a construção de alianças a partir do fortalecimento do diálogo e cooperação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, visando, tanto a identificação de problemas e a formulação de soluções para questões cotidianas do órgão ambiental, quanto a construção de um ambiente institucional de trocas e cooperação a longo prazo.
No Pará apoiou a construção do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA, que conta com os 144 municípios e atua no fortalecimento e articulação da gestão municipal. Hoje, o FOPESMMA já conquistou assento no COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, COGES – Conselho Gestor do PMV e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Um dos grandes desafios da descentralização da gestão ambiental é a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o desenvolvimento adequado de suas funções. Nesse sentido, e também buscando reduzir a lacuna de referenciais técnicos e metodológicos para o controle das atividades de impacto local, dois produtos são oferecidos às Secretarias Municipais:
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| Indicador | Unidade | Meta Proposta | Meta Realizada | |
|---|---|---|---|---|
| Quantidade | Quantidade | Município | ||
| Proposta de modelo de regulamento | Regulamento | 1 | 1 | 183 |
| Nº de ações/projetos inscritos na premiação | Inscrição | 35 | 140 | |
| Municípios PAM com inscrições | Município | 23 | 581 | |