Programa de Monitoramento Participativo nas Unidades de Conservação do Programa Bolsa Floresta – PPDUC
Categoria: Monitoramento, Controle e Recuperação Ambiental
Modalidade: Organização da sociedade civil
Executor: Fundação Amazonas Sustentável – FAS
Estado: Amazonas
Municípios envolvidos: Anori, Barcelos, Beruri, Borba, Carauari, Coari, Codajás, Eirunepe, Fonte Boa, Ipixuna, Iranduba, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini
Período: início 2012, com previsão de término em 2017
Parceiros: Banco Bradesco, Grupo Abril, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, Marriott International, Mitsubishi Corporation, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Antecedentes
Em 2009, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) iniciaram a prática voltada para a sensibilização dos beneficiários do Programa Bolsa Floresta (PBF), criado pelo Governo do Amazonas em 2007, sobre a relevância de manter a floresta em pé.
Os beneficiários do PBF assinaram acordo de compromisso voluntário que incluiu: ser reconhecido pela associação de moradores, ser morador da unidade de conservação há pelo menos dois anos, garantir a frequência de filhos em idade escolar em
escola próxima, participar das oficinas do PBF e das associações, e não abrir novos roçados em áreas de floresta primária (somente em capoeiras).
A prática visa monitorar a implementação do PBF a partir de coleta de dados periódica somada ao envolvimento comunitário com a adoção de metodologia adequada à realidade ribeirinha. Abrange área de mais de 10 milhões de hectares envolvendo 570 comunidades de 16 unidades de conservação (UCs) estaduais.
Objetivos e Principais Atividades
Os objetivos do PPDUC são: o monitoramento do acordo de compromisso voluntário entre o PBF e as comunidades, a identificação das áreas prioritárias de maior pressão de desmatamento, o fornecimento de dados e subsídios técnicos às ações de educação ambiental nas UCs, o envolvimento das comunidades do PBF em monitoramento e gestão territorial participativa,
bem como a contribuição para a transparência do PBF. A prática é dividida em dois componentes: sensoriamento remoto e envolvimento comunitário. O primeiro utiliza dados dos satélites, metodologias de processamento e análise de dados oficiais para
gerar informações e mapas do uso do solo das áreas do PBF. Por suas metodologias específicas, o PPDUC permite “enxergar” desmatamentos menores do que cinco hectares – padrão dos ribeirinhos – e este aspecto configura uma inovação. O componente comunitário se dá por meio de treinamentos e mapeamento participativo, visando aumentar a consciência ambiental
dos participantes, qualificar os dados de desmatamento e engajá-los nos processos de gestão de áreas protegidas. Os treinamentos são dados a jovens na faixa de 15 a 18 anos em oficinas anuais de cinco dias. Os jovens aprendem noções básicas de cartografia, processamento de imagens e a usar formulário específico, desenvolvido em parceria com a empresa Google, em smartphones. A qualificação dos dados é feita por esses jovens capacitados e os mapas gerados são validados pelas
comunidades em oficinas participativas.
Resultados
O envolvimento das comunidades beneficiadas, por meio da geração de dados quantitativos, empoderamento e capacitação em gestão territorial, apoiou as metas ambientais como a queda em 79% nas taxas de desmatamento (de 7,45 km² no período de 2007-2010 para 4,15 km² entre 2011-2014). Os desdobramentos sociais e institucionais resultaram em envolvimento direto em cinco UCs estaduais de mais de 12 comunidades, 15 lideranças comunitárias e mais de 15 jovens capacitados. Permitiu também aumento da autonomia e da qualidade de participação dos comunitários nas discussões de gestão territorial, que passaram a requisitar apoio e demandar respostas eficientes aos agentes públicos no que se refere à fiscalização e às políticas públicas de conservação.
A prática, que conta com apoio de entidades privadas e da sociedade civil, gerou ainda impacto econômico positivo em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), como a do Juma e a do rio Negro. A RDS do Juma poderá ser a primeira certificada nos padrões FSC-Conservação (análise das ferramentas de gestão), abrindo novas portas de captação de recursos internacionais para apoiar atividades de gestão e geração de renda. Na RDS do rio Negro, está em andamento a certificação do manejo de madeira.
VEJA O VÍDEO DESTA PRÁTICA
NO CANAL DO YOUTUBE DO PQGA
