A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA) investiu em sua própria estruturação, a fim de garantir a preservação ambiental de forma ainda mais ampla. Para isso, o órgão criou novas instâncias de atuação e agora conta com as superintendências de Economia Verde, Resíduos Sólidos, Fiscalização e Biodiversidade e Áreas Protegidas.

De acordo com a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Genilde Campagnaro, além de fiscalizar o desmatamento, o conjunto de ações citados na entrevista serve para facilitar e garantir a segurança dos empreendedores. Na entrevista concedida ao portal do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), a Secretária divulga de forma precisa os projetos que estão sendo desenvolvidos pela SEMA-MA.

1 – Quais as ações da SEMA-MA nesses últimos quatro anos a Secretária destaca como legado dessa gestão em prol da preservação ambiental? O que dessa atuação resultou em um ambiente mais favorável à aplicação de investimentos no Estado, a geração de renda e à oportunidades de inclusão social para as comunidades?

Além do investimento na estrutura interna, a Secretaria também intensificou a fiscalização no Bioma Amazônia para evitar a exploração desenfreada e irregular de madeira e o avanço na degradação das Unidades de Conservação estaduais, principalmente, o Parque Estadual do Mirador.

No total de ações para controlar atividades prejudiciais ao meio ambiente estão ainda:

• produção dos Planos Estaduais de Combate e Controle ao Desmatamento e de Resíduos Sólidos;
• mapeamento de todos os lixões localizados nos 217 Municípios do Estado do Maranhão, como ação afirmativa da Política Estadual de Resíduos Sólidos;
• criação do aplicativo Olhos Sobre o Maranhão (OSM), ferramenta que tem por objetivo popularizar os meios de denúncias de crimes ambientais no Estado;
• fortalecimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, sobretudo, com a aprovação do Decreto nº 27845/2011 que regulamenta a gestão de águas superficiais e do Decreto nº 28008/2012 que regulamenta a gestão de águas subterrâneas;
• implementação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SIGLA), que possibilita o trâmite de processos on-line, proporcionando mais agilidade e a possibilidade das notificações, bem como o acompanhamento dos processos pela internet, poupando tempo dos empreendedores e recursos do órgão ambiental.

Todas estas ações trazem segurança ao empreendedor, pelo fato dele saber que poderá investir em um estado que possui todo seu marco legal balizado e onde os processos de licenciamento transcorrerão de forma transparente, com maior agilidade e acompanhamento on-line.

2. Em relação ao problema do desmatamento, que agentes ou causas são críticos para os próximos anos? Quais as estratégias adotadas pela SEMA para redução e controle do desmatamento e combate a outros crimes ambientais?

O avanço das áreas de plantio e pasto estão entre os agentes que mais contribuem para a degradação florestal. Para combatê-los, foram criados dois mecanismos governamentais – o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que serão excelentes ferramentas para que haja ordenação e controle das atividades causadoras de desmatamentos. O primeiro possibilitará o direcionamento e a setorização destas atividades. Já o segundo ampliará o conhecimento sobre cada empreendedor, sendo possível monitorar a sua atividade por meio de imagens de satélite, o que assegura maior eficiência à fiscalização.

3. Com a vigência do novo Código Florestal, quais as medidas já adotadas pelo Estado para implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e a regularização das propriedades rurais? Qual a maior contribuição do CAR para o ordenamento e desenvolvimento do território do Estado?

O Cadastro Ambiental Rural é o ponto de partida para uma questão mais ampla que é o planejamento territorial estratégico composto pelo planejamento da paisagem, referente à redução dos passivos ambientais e regularidade ambiental, e planejamento da produção agrícola do Estado em conjunto com o ZEE.

Além desses mecanismos, a SEMA capacita seus servidores, constantemente, e promove ações em parceria com diversas instituições, entre elas IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Batalhão de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Delegacia de Meio Ambiente, entre outros, para que os responsáveis por crimes ambientais sejam identificados, punidos e os danos causados à natureza sejam reparados.

4. Comente as medidas implementadas pela SEMA para o aperfeiçoamento do processo de descentralização da gestão ambiental e para conferir mais autonomia aos municípios?

O Projeto Maranhão Sustentável é uma parceria com o Fundo Amazônia, que é gerida pelo BNDES. Seu objetivo é apoiar a gestão ambiental no estado do Maranhão mediante aprimoramento da infraestrutura, qualificação do quadro funcional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, implantação do Cadastro Ambiental Rural e a elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, especialmente, nas áreas localizadas no Bioma Amazônia.

A lista de ações do Projeto é bastante abrangente:

• capacitação de técnicos para atuarem nos 73 Municípios do projeto e auxiliarem no CAR;
• mobilizações, sensibilizações e cadastramento dos produtores rurais da agricultura familiar;
• montagem de balcões fixos de atendimento para realização do CAR em cada Município (sessão de equipamentos de informática e mobília);
• montagem de furgões que servirão de balcões de atendimento itinerantes para realização do CAR;
• promoção do estabelecimento de pactos municipais pelo combate ao desmatamento e queimadas;
• disponibilização de uma Central de Atendimento por telefone e internet para sanar todas as dúvidas dos proprietários e posseiros rurais.