O bioma Amazônia ocupa cerca de 40% do território nacional. Nele estão localizados nove Estados brasileiros, entre eles, o Amazonas, cuja Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Botelho do Amaral, tem atuado em prol da preservação ambiental, buscando um ambiente mais favorável à aplicação de investimentos no Estado, à geração de renda e a oportunidades de inclusão social para as comunidades. Na entrevista concedida ao portal do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia, a Secretária divulgou de forma objetiva as ações mais relevantes da pasta no Estado.

1. Quais as ações da SDS nesses últimos quatro anos a favor da preservação ambiental?

Segundo Kamila Botelho, a política ambiental do Amazonas foi pautada, nos últimos 10 anos, na manutenção da cobertura florestal e no combate ao desmatamento. Com base na análise dos dados de desmatamento e seus indutores, foi possível traçar uma estratégia no último ano: valorização do licenciamento ambiental para supressão e manejo florestal e incentivo à sua realização; análise de unidades de conservação com maiores prioridades e foco em seus projetos de geração de renda e regularização fundiária; e o acesso das famílias a programas sociais, especialmente ao programa Água para Todos, implementado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), com a meta de atender a mais de 20 mil famílias.

Lançamos o primeiro plano municipal de controle ao desmatamento, sendo Apuí, no Sul do Amazonas, o Município com maior índice de desmatamento nos últimos anos. Com este trabalho, já registramos o menor índice desde que o monitoramento iniciou, na década de 1980. Nossa principal ação para diminuir o desmatamento ilegal está focada na parceria com os produtores locais, garantindo o apoio de quem age diariamente no campo.

2. Em relação ao problema do desmatamento, que agentes ou causas identifica como críticos para os próximos anos? Quais as estratégias adotadas pela SDS para redução e controle do desmatamento e combate a outros crimes ambientais?

Ainda em relação ao problema do desmatamento, consideramos uma grande ameaça o fato de o Amazonas ser o “último estoque” nacional, fazendo com que as fronteiras com os Estados vizinhos fiquem cada vez mais sob pressão. A saída de madeira ilegal e a constante pressão do setor produtivo para a substituição do uso do solo para agropecuária são nossas maiores preocupações. Para combater o primeiro fator temos agido com constante fiscalização e incentivo ao manejo florestal. Já em relação ao segundo, estamos incentivando o uso de áreas já ‘abertas’, evitando assim a ameaça constante à floresta com mata primária, que possui uma riqueza inesgotável de flora e fauna.

3. Comente as medidas implementadas pela SDS para o aperfeiçoamento do processo de descentralização da gestão ambiental e para conferir mais autonomia aos Municípios. Quais são hoje as principais limitações ou fragilidades dos órgãos ambientais municipais?

É importante frisar que o licenciamento e a fiscalização no Estado são de competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que já conseguiu passar para quatro dos 62 Municípios essas atividades consideradas de grande importância para a gestão ambiental. Mas para que essa agenda avance, é preciso que os Municípios apresentem condições mínimas de infraestrutura, capacidade técnica e garantias de execução, especialmente do licenciamento, uma das principais ferramentas para a sustentabilidade. Os Municípios hoje, em sua maioria, possuem apenas uma secretaria municipal e sem equipe técnica mínima para execução dessas ações. Nosso papel tem sido estratégico para incentivar e apoiar as Prefeituras para se estruturarem.

4. Com a vigência do novo Código Florestal, quais as medidas já adotadas pelo Estado para implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e a regularização das propriedades rurais? Qual a maior contribuição do CAR para o ordenamento e desenvolvimento do território do Estado?

O Estado adotou algumas medidas visando à implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e à regularização das propriedades rurais. O Amazonas tem pautado o CAR como uma ferramenta prioritária para a gestão territorial, já que permite conhecer detalhadamente o uso do solo em todo o Estado.

Fizemos com o governo federal uma série de ações até assinarmos uma Cooperação para o uso do SISCAR, que é a ferramenta integradora do sistema estadual e federal, demonstrando o alinhamento de nossas políticas ambientais. Além disso, realizamos parcerias com o setor produtivo, que tem sido estratégico para a adesão dos posseiros e proprietários. Paralelo a esta agenda ambiental, temos trabalhado para o avanço da regularização fundiária realizando parcerias com os órgãos fundiários federais e estadual para que o CAR seja realizado junto com a emissão dos documentos de terra. Atualmente, temos mais de três mil cadastros, especialmente no sul do Amazonas.