Governança Socioambiental no Marajó

Categoria: Governança Socioambiental

Modalidade: Organização da sociedade civil

Executor: Instituto Floresta Tropical – IFT

Estado: Pará

Municípios envolvidos: Belém, Breves, Curralinho, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista

Período: início em 2014, com previsão de término em 2020

Parceiros: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB e Prefeitura Municipal de Breves

Antecedentes

O extrativismo de produtos florestais é atividade produtiva econômica importante praticada há muitas décadas nas
reservas extrativistas (Resex) de Mapuá (Breves), Terra Grande-Pracuúba (Curralinho e São Sebastião da Boa Vista) e Arióca-Pruanã (Oeiras do Pará), e que permite a geração de trabalho e renda para as famílias da região. Apesar de serem áreas de grande potencial para o manejo florestal, com destaque para o açaí e a madeira, as famílias careciam de apoio técnico e financeiro para consolidar o manejo e a cadeia de valor desses produtos. Sem arranjos comerciais justos e acompanhamento técnico da gestão do manejo, os produtos eram comercializados de maneira informal e a baixíssimo custo para os chamados “atravessadores”.

A situação ocasionava também riscos para a conservação florestal diante de atividades extrativistas sem sustentabilidade ambiental. Na perspectiva de fomentar o manejo florestal de uso múltiplo, oferecendo assistência técnica e fortalecendo as cadeias de valor de produtos florestais, foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) do Manejo Florestal Comunitário do Marajó que atua A prática está inserida em contexto nacional e regional voltado para questões socioambientais, como políticas e programas públicos que têm sido desenhados para promover atividades sustentáveis na Amazônia, incluindo o Plano de Ação para a Preservação e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal, o Plano Amazônia Sustentável e a lei de criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. junto a populações tradicionais da região, que vivem em unidades de conservação (UCs) de uso sustentável.

Formalizado em 2014 pelo Instituto Floresta Tropical (IFT) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o grupo é uma articulação interinstitucional, envolvendo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

Objetivos e Principais Atividades

A partir do GT são formuladas ações estratégicas para o território junto às comunidades na perspectiva de promover
o licenciamento de mais de 15 mil hectares de florestas públicas e de cerca de 80 serrarias familiares localizadas nas UCs. A fim de fomentar o uso econômico da floresta, o grupo promove assistência técnica e financiamento para o manejo e comercialização de açaí, buscando fortalecer relações comerciais duradouras e justas. Apoia ainda o coletivo de mulheres que realiza a produção de óleos vegetais, encauchados e artesanatos da Resex Mapuá.

A prática está inserida em contexto nacional e regional voltado para questões socioambientais, como políticas e programas públicos que têm sido desenhados para promover atividades sustentáveis na Amazônia, incluindo o Plano de Ação para a Preservação e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal, o Plano Amazônia Sustentável e a lei de criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Resultados

Com a criação do GT, o tema manejo florestal comunitário em UCs do Marajó ganhou mais visibilidade e importância nas agendas de órgãos públicos federais, como o ICMBio, e dos órgãos municipais, como as prefeituras e suas secretarias, que acompanham
os processos e participam diretamente apoiando técnica e financeiramente algumas ações do grupo.

Contribuiu ainda para a consolidação de cadeias produtivas sustentáveis e promoção do desenvolvimento local. O GT também produziu informações importantes para as políticas públicas nas UCs do Marajó, como o levantamento de serrarias existentes nas Resex que subsidiou o Plano de Ação Institucional e Comunitário do grupo. Cerca de 30 famílias da Resex Mapuá assinaram a contratação dos projetos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Florestal).

Outro resultado foi a realização das Caravanas de Sensibilização do Manejo Florestal Comunitário envolvendo mais de 500 moradores e criando um pacto entre o GT e a comunidade para a regularização da exploração madeireira e das serrarias. A partir do pacto, moradores e GT estabeleceram compromissos para licenciar planos de manejo florestal comunitário, regularizar a situação das serrarias, promover cursos e treinamentos para manejo de açaizais e fortalecer a agricultura familiar.

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