Municípios Elegíveis

O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), tem como local de implementação os municípios que possuem áreas no Bioma Amazônica, tendo distribuição espacial em 9 (nove) Estados, a saber: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Estado	Nº de Municípios	%
Total	530	100
AC	22	4,2
AM	62	11,7
AP	16	3,0
MA	102	19,2
MT	86	16,2
PA	144	27,2
RO	52	9,8
TO	31	5,8

Para eleição dos Municípios da área de intervenção do projeto, foi avaliado grau de prioridade segundo o comportamento de quatro variáveis selecionadas:

Pertencimento do município ao “Arco do Fogo”;
Incidência de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no território do município;
Quantidade de áreas cobertas por unidades de conservação em relação ao total da área do território municipal; e
Possuir índice de crescimento urbano acima da média estadual, com base na contagem populacional do IBGE por município nos anos de 2000 e 2011.

A quantidade de municípios elegíveis é de 530, distribuídos por 9 (nove) Estados, como apresentado na tabela a seguir.

O público-alvo do PQGA, simplificadamente, são gestores e técnicos de secretarias municipais, conselheiros municipais, dirigentes de ONGs locais e outros agentes, como representantes de governos estaduais na região.

Matriz de Resultados por Indicador, Participante e Município
Componente	Indicador	Unidade	Planejamento das Metas			Resultado Alcançado		Alcance (%)
Componente	Indicador	Unidade	Meta Inicial	Meta da Prorrogação (fev/2017)	Total	Quantidade	Municípios	Alcance (%)
C1 - “Capacitação com foco em Gestão Ambiental Municipal” - consiste na oferta de cursos para gestores e técnicos públicos e representantes da sociedade civil na vertente de educação a distância (EaD).	Servidores Capacitados e certificados	Certificação	604	1.944	2.548	3.654	420	302
	Indivíduos Capacitados (Sociedade Civil) e certificados	Certificação	302	1.944	2.548	3.079
	Representantes dos governos estaduais, federais, MP e academias	Certificação	-	-	-	973
	Municípios utilizando o treinamento	Município	302	-	302	-	420	139
C2 - Encontros com o Poder Legislativo - incentiva participação de Vereador(a)s em temas relevantes da agenda ambiental da Amazônia Legal	Encontros com representantes das Câmaras	Encontro	12	5	17	21	249	124
	Vereadores(as) Participantes	Individuo	468	270	972	1.230		173
	Indivíduos Participantes (assessores)	Individuo	234	270	972	453		173
C3 - Orientação Técnico-jurídica aos Governos Municipais - abrange elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas para gestores e técnicos ambientais	Orientações jurídicas prestadas	Parecer	1.510	210	1.720	1.813	248	105
	Acessos ao portal-downloads de acervo técnico	Download	-	-		8.419	299	-
	Municípios utilizando portal	Município	302	-	302		449	149
	Orientações técnicas (notas técnicas)	Nota Técnica	-	-	-	50		-
C4 - Comunidades de Aprendizagem - trata da criação de redes de troca de experiências e conhecimentos entres diversos atores envolvidos na gestão ambiental local	40% dos participantes do Componente 1 (Capacitação) e 2 (Vereadores(as))	Individuo	644	-	644	682	306	106
C5 - Premiação de Boas Práticas de Gestão Ambiental - refere-se edição do Prêmio de Boas Práticas aos Municípios da Amazônia Legal	Proposta de modelo de regulamento	Regulamento	1	-	1	1	183	100
	Ações/ projetos inscritos	Inscrição	35	-	35	140		400
	Municípios PAM com inscrições	Município	23	-	23	58		252
C6 - Descentralização da Gestão Ambiental - trata da articulação entre Estados e Municípios para a aprimoramento da gestão ambiental	Encontros com governo municipal e estadual	Encontro	9	4	13	11	191	85
	Indivíduos participantes dos encontros	Indivíduo	180	100	280	925	191	330

Por se tratar do primeiro ano de mandato municipal pós-eleições 2016, e em razão dos bons resultados obtidos no alcance das metas, em fevereiro de 2017 foi autorizada a prorrogação de prazo do PQGA por mais um ano pelo Departamento de Gestão do Fundo Amazônia.

Com a prorrogação do prazo, foi estabelecido acréscimo nas metas de quatro Componentes do PQGA considerando a relevância para o público-alvo de novos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo:

(i) Componente Capacitação expandiu suas metas de 604 para 2.548 servidores capacitados e, ao final do Programa, atingiu 7.706 certificados;

(ii) Componente Encontros com o Poder Legislativo ampliou suas metas de 12 para 17 encontros, atingindo, ao final do Programa, 21 encontros realizados com a participação de 1.683 indivíduos;

(iii) Componente Orientação Técnica Jurídica ampliou suas metas de 1.510 para 1.720, alcançando, ao final do Programa, 1.813 pareceres elaborados e submetidos aos municípios consulentes;

(iv) Componente Descentralização da Gestão Ambiental ampliou suas metas de 9 para 13 encontros e de 180 para 280 indivíduos participando de encontros e oficinas de trabalho, alcançando, ao final do Programa, 925 participantes.