Processo Participativo de Recuperação Ambiental das Nascentes Contribuintes do Sistema Municipal de Abastecimento
Município envolvido: Paranaíta
O Município de Paranaíta está localizado em área considerada como fronteira agrícola e de colonização recente onde grande parte das nascentes presentes em propriedades privadas encontra-se sem área de preservação permanente (APP). A ausência de
delimitação das áreas de entorno das nascentes e a expressiva presença de gado bovino nas propriedades rurais acarretaram aceleração do processo erosivo às margens e imediações dessas áreas. Essa situação provocou severa lixiviação que contribuiu para o assoreamento e degradação das nascentes.
Em função da possível perda econômica decorrente da substituição de áreas de pastagem por áreas florestais, havia resistência de proprietários rurais à implantação de Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A prática surge como estratégia de recuperação ambiental das nascentes contribuintes do sistema municipal de abastecimento.
O objetivo dessa prática é promover, de forma participativa, a recuperação ambiental das nascentes que abastecem a captação municipal de águas, por meio da implantação de PRAD, de forma a manter o volume de vazão. As atividades envolvem educação ambiental e esclarecimentos sobre a legislação vigente para os proprietários das áreas e a população ao redor de onde se encontram as nascentes a serem recuperadas. Tornar a manutenção das APPs do Município uma atividade constante é uma das metas a ser atingida.
Para tanto, a Prefeitura Municipal de Paranaíta elaborou proposta junto a representantes de diversos setores da sociedade, como estudantes de segundo grau, pais de alunos, Ministério Público, entre outros envolvidos, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). A proposta envolveu a realização de oficinas sobre segurança e meio ambiente e a contratação de empresa especializada que realizou as atividades de maior risco, como operação de maquinário pesado e roçadeiras, perfuração para
cercamento, reconformação de solo, dentre outras. Houve também a realização de reuniões educativas associadas à intervenção do Ministério Público Estadual. Inovadora foi a assinatura de Termo de Cooperação entre a Prefeitura, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a empresa TPT Matrinchã para utilização do mecanismo financeiro de compensação ambiental em função do
impacto ambiental causado pela instalação de linha de transmissão de energia no Município. Essa estratégia conferiu maior sustentabilidade à prática devido ao seu alto custo.
A prática gerou senso de responsabilidade coletiva dos envolvidos na conservação de recursos hídricos, desde a proteção ambiental até o consumo inteligente. Teve como mérito despertar a vontade de integração mais ativa pelos diversos setores da sociedade em ações ambientais que até então eram desenvolvidas somente por entidades públicas ou do terceiro setor. As atividades promoveram o envolvimento das escolas do Município com o Poder Público Municipal no desenvolvimento de atividades de cunho ambiental que resultaram na recuperação de mais de 70 hectares de áreas degradadas. Resultou ainda no plantio participativo de mais de 15.000 mudas de espécies nativas, ordenamento territorial de área de relevante interesse público coletivo, monitoramento e apoio aos proprietários para alternativas de dessedentação animal nas propriedades. De forma participativa, já ocorreu o diagnóstico do tipo e estado de degradação do solo, sua reconformação, o cercamento das áreas e os plantios. Após a conclusão dessas áreas, há previsão de continuidade das atividades para as nascentes em ordem predefinida de acordo com sua capacidade de contribuição.
Uma das formas de avaliação da prática quanto à efetividade de recuperação da área é baseada em Termos de Referência elaborados pelo IBAMA, quando serão tecnicamente analisados o sucesso do plantio, da contenção de processos erosivos e de lixiviação, o aumento da capacidade de vazão e o repovoamento natural de flora e fauna. O Termo de Cooperação condiciona a apresentação de relatórios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso, a qual procederá à vistoria e avaliação final da efetividade da recuperação. A segunda linha de avaliação será dimensionada de acordo com o número de participantes envolvidos direta e indiretamente na iniciativa, a redução do consumo de água pelas escolas participantes e pela população e o interesse das entidades envolvidas na continuidade da fase dois desse projeto, que trata da instalação compartilhada de um viveiro de mudas nativas.
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