Regularização e Adequação Ambiental em Imóveis Rurais Relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Categoria: Ordenamento Territorial e Fundiário
Modalidade: Governo Municipal
Executor: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Estado: Mato Grosso
Município envolvido: Cotriguaçu
Período: início em 2011, com previsão de término em 2016
Parceiros: Instituto Centro de Vida – ICV, The Nature Conservancy – TNC
Antecedentes
Cotriguaçu encontra-se relacionado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como um dos Municípios que mais desmataram a Amazônia. Havia um afastamento do Governo Municipal em relação às questões ambientais, além de pouco interesse por parte de proprietários de áreas menores que 400 hectares na busca pela regularização fundiária. Outro obstáculo enfrentado incluía, ainda, diferenças documentais entre as áreas em uso e as registradas e mudanças constantes na legislação.
Com o objetivo de retirar Cotriguaçu da lista do MMA, desde 2012 a Prefeitura elabora Cadastros Ambientais Rurais (CAR), por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, para produtores rurais em propriedades de até quatro módulos fiscais.
Esse processo teve início com o apoio da The Nature Conservancy (TNC) e do Instituto Centro de Vida (ICV), no âmbito do projeto Cotriguaçu Sempre Verde.
Objetivos e Principais Atividades
A iniciativa busca alcançar a área cadastrável do território de Cotriguaçu necessária para que o Município saia da lista criada pelo MMA. Uma das primeiras metas intermediárias foi a sensibilização para regularização ambiental das áreas com menos de 400 hectares que, juntas, alcançam os índices desejáveis. Para a superação do cenário de dificuldades foram realizados cadastros somente nas áreas dentro do limite estipulado pelo órgão ambiental, além de atualizações constantes a respeito da legislação e contato direto com os produtores rurais para atender aos objetivos.
Resultados
No noroeste de Mato Grosso, o Município de Cotriguaçu se destacou quanto ao aumento das propriedades que aderiram à regularização ambiental graças à intervenção do Poder Público Municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e apoio de parceiros. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada em 2014, continua realizando novos cadastros de todos que buscam a regularização ambiental.
Durante o processo de cadastro se somaram à área total cadastrável Projetos de Assentamento (PA). A partir das intervenções voltadas para o Cadastro Ambiental Rural, resta cadastrar cerca de 10% de área para se chegar à meta, incluindo o PA Cederes, com aproximadamente 11 mil hectares, ainda não cadastrado. O aumento percentual de entradas de propriedades no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) foi considerável na busca para se chegar à área cadastrável do Município.
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