Sinop Sem Fogo – Projeto Paranka de Prevenção e Combate às Queimadas
Categoria: Governança Socioambiental
Modalidade: Governo Municipal
Executor: Prefeitura Municipal de Sinop
Estado: Mato Grosso
Município envolvido: Sinop
Período: início em 2011, sem previsão de término
Parceiros: Conselho Nacional de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, Defesa Civil do Estado do Mato Grosso
Antecedentes
O Município de Sinop, historicamente, sofre com queimadas constantes que ocorrem, principalmente, em períodos de estiagem. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2010, ano excepcionalmente seco, os focos de calor apresentaram aumento de 300% em relação a 2009, resultando em poluição ambiental com impactos na qualidade de vida da população. A necessidade de estruturação da Prefeitura para intensificar as ações de coordenação, monitoramento e combate
às queimadas resultou na prática Sinop Sem Fogo, conhecida também como Projeto Paranka – referência à lenda indígena da Deusa do Fogo, que ofereceu o fogo aos primeiros seres humanos e também mantinha o controle sobre ele.
A partir da implantação da iniciativa, em 2011, foi possível angariar fundos junto ao Conselho Nacional de Direitos Difusos do Ministério da Justiça para estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, formar a equipe
de brigadistas do Município e, dessa forma, atuar ativamente na prevenção e no combate às queimadas.
Objetivos e Principais Atividades
Além da estruturação da Secretaria, o projeto compreende ações educativas de prevenção e combate às queimadas que conta com um número de emergência 0800 para relatos de ocorrências. Desde 2014, o Projeto Paranka está vinculado ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado de Sinop – metas 2014/2017, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, tendo como objetivo estratégico assegurar o controle para a qualidade ambiental e como meta manter abaixo de 300 o número de focos
de calor identificados pelo INPE. Ferramentas de monitoramento a partir da utilização de dados oficiais também foram desenvolvidas.
Resultados
Mediante adesão da sociedade à prática é possível observar mudança gradativa na cultura da população, que vem contribuindo ativamente para a redução dos focos de calor no Município e coibindo as queimadas urbanas de fundo de quintal.
Foram realizadas mais de 3.000 denúncias no 0800, desde a implantação do projeto, durante os meses de seca de junho a outubro, incluindo demanda por atendimentos em queimadas de lixos em fundo de quintais, incêndios em terrenos baldios, chácaras e matas. No ano de 2011, observou-se redução de aproximadamente 50% do número de focos de calor, em relação a 2010, segundo o INPE, melhorando desta forma a qualidade do ar da região. Com base nesse monitoramento tem sido possível identificar os locais dos focos de calor e punir os responsáveis, investindo no próprio projeto os recursos oriundos dessas penalidades.
A articulação entre entes federativos – Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério da Justiça – permitiu mudanças normativas no Município, com a aprovação de leis e decretos na área ambiental, vindo a prática a se configurar na agenda do Governo Municipal como política pública consolidada com ações que se replicam todos os anos no período de estiagem.
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