Proporcionar ao gestor municipal e às equipes locais informações e Orientações Técnicas e Jurídicas garantindo qualidade técnica nos projetos, programas e políticas públicas e a segurança jurídica necessária à tomada de decisões.
Essa linha de ação disponibiliza ao gestor meios para o alcance dos resultados pretendidos pela administração no marco da sustentabilidade, bem como favorece um modelo de gestão pública eficiente, transparente e voltado para o cidadão.
A Orientação Jurídica se deu por via de acesso ao sistema (http://amazonia.ibam.org.br/) e ocorreu mediante login e senha, após a celebração do Termo de Adesão e o devido cadastramento com a equipe da consultoria jurídica do Programa. Os servidores cadastrados tiveram total acesso ao material disponível, e no período de execução do PQGA formularam consultas que ocasionaram um total de 1813 pareceres inéditos.
Além de solicitar o esclarecimento de dúvidas sobre casos concretos enfrentados em seu Município os agentes públicos cadastrados no sistema tiveram acesso a um acervo com mais de 30 mil pareceres já solicitados por outros Municípios, e que também puderam auxiliar na rápida orientação para solução de problemas. Esse acervo recebeu 8.419 downloads até dezembro de 2017.
Tudo foi processado em ambiente seguro digitalmente certificado, garantindo o total sigilo dos dados do Município e do agente público que formulou a consulta. Os pareceres formulados, ao final, emitiram um código para confirmação de sua autenticidade, conferindo assim maior segurança quanto à fidedignidade do documento. Servidores de 248 municípios do Bioma solicitaram pareceres inéditos ao PQGA.
Os pareceres jurídicos são de grande valia para a gestão municipal. Através deles é possível que o gestor tenha segurança jurídica para resolver pendências e problemas em seus Municípios e consequentemente trazer melhorias para a população. Abaixo os temas frequentemente solicitados:
A Orientação Técnica se dá por meio de notas técnicas, análise especializada sobre determinado assunto, disponíveis para download na biblioteca do Portal – www.amazonia-ibam.org.br/biblioteca/.
A abordagem e aprofundamento dos conteúdos temáticos buscam contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, visando a qualificação de gestores públicos, servidores municipais e outros agentes da sociedade civil que atuam sobre os problemas decorrentes do desmatamento na Amazônia.
As Notas Técnicas foram organizadas em grupos temáticos. O primeiro grupo procura reunir orientações básicas voltadas para a implantação e consolidação do SISNAMA no âmbito municipal, enquanto que o segundo reúne temas relevantes que devem pautar a atuação ambiental a cargo dos Municípios.
Do ponto de vista do público-alvo, o resultado desse esforço pode ser confirmado pelo elevado número de downloads das NTs publicadas no site do PQGA até o final de 2017, totalizando 5.314 operações.
Com vistas a orientar a leitura, as NTs estão organizadas por subgrupos temáticos, apresentados em
três volumes.
| Indicador | Unidade | Meta Proposta | Meta Realizada | |
|---|---|---|---|---|
| Quantidade | Quantidade | Município | ||
| Orientações jurídicas prestadas | Parecer | 1.720 | 1.813 | 248 |
| Acessos ao portal-downloads de acervo técnico | Download | - | 8.419 | 299 |
| Municípios utilizando portal | Município | 302 | 449 | |
| Orientações técnicas (notas técnicas) | Nota Técnica | 50 | ||