O presente curso é dirigido, especificamente, para atores relacionados com o Poder Legislativo municipal, em sua missão de elaborar as normas que lhe cabem, e de fiscalizar a atuação do Executivo, no resgate da sustentabilidade ambiental e funcionalidades governamentais.

Trata dos instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, identificando também os atores envolvidos e as etapas-chave presentes nos processos de arrecadação e gasto dos recursos públicos. Além disso, aborda os diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários e os dispositivos legais que possibilitam alterações à Lei Orçamentária Anual.

Permitir que o/a participante conheça as alternativas institucionais e financeiras voltadas para o combate ao desmatamento e que a partir disso possa escolher os melhores instrumentos para o seu Município.

 

Detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SICAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.

Sistematizar e sugerir medidas que possam ser adotadas pelo poder público e demais agentes envolvidos no planejamento, uso e controle da terra, visando promover a proteção florestal e a integração destes ecossistemas aos demais tipos de uso.