Objetivo Geral
A linha de ação de apoio à Descentralização da Gestão Ambiental visou promover o diálogo entre órgãos ambientais municipais e estaduais, além de estabelecer instrumentos de apoio ao processo de descentralização nos estados do Bioma Amazônia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. Ao todo 174 municípios foram alcançados e 925 pessoas foram capacitadas pela linha de ação no período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2018.
Público-alvo
Prefeitos(as) ou gestores municipais e representantes dos governos estaduais.
Atuação
Tem como princípio a construção de alianças a partir do fortalecimento do diálogo e cooperação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, visando, tanto a identificação de problemas e a formulação de soluções para questões cotidianas do órgão ambiental, quanto a construção de um ambiente institucional de trocas e cooperação a longo prazo.
No Pará apoiou a construção do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA, que conta com os 144 municípios e atua no fortalecimento e articulação da gestão municipal. Hoje, o FOPESMMA já conquistou assento no COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, COGES – Conselho Gestor do PMV e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Um dos grandes desafios da descentralização da gestão ambiental é a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o desenvolvimento adequado de suas funções. Nesse sentido, e também buscando reduzir a lacuna de referenciais técnicos e metodológicos para o controle das atividades de impacto local, dois produtos são oferecidos às Secretarias Municipais:
- Ciclo de Oficinas de Qualificação Técnica do Licenciamento Ambiental. Realizado a partir de instrumentos práticos desenvolvidos pelo PQGA, tem como objetivo a construção conjunta de um plano para adequação do licenciamento e estruturação da Secretaria.
- Termos de Referência para atividades de impacto local. Desenvolvido ao longo do Projeto “Padrões para o Licenciamento Ambiental: Sistematização de procedimentos e guias de referência para os Municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS)”, direciona os estudos ambientais a serem apresentados ao órgão ambiental em formulários, sistematizando as exigências conforme o porte da atividade.
Você pode conferir o conteúdo dos Termos de Referência em nossa biblioteca, clicando nos ícones ao lado.
Leia mais sobre a divulgação de resultado aqui.
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O QUE É A PREMIAÇÃO?
O prêmio “Gestão Ambiental no Bioma Amazônia” é iniciativa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), com recursos do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele visa identificar e certificar boas práticas desenvolvidas em Municípios brasileiros do Bioma Amazônia, conferindo-lhes maior visibilidade, promovendo seu aperfeiçoamento e estimulando a transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento de outras iniciativas.
É uma grande oportunidade para que governos municipais e organizações da sociedade civil sejam reconhecidos por iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Bioma Amazônia.
OBJETIVO
O objetivo da primeira edição do prêmio é destacar boas práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos Municípios na região, em especial iniciativas voltadas para o controle e redução do desmatamento no Bioma, incidindo sobre as condições ambientais, sociais, econômicas e técnicas e que promovam a conservação dos recursos naturais.
MODALIDADES / ENTIDADES EXECUTORAS PREVISTAS
- Governos Municipais;
- Organizações da sociedade civil ou cooperativas.
CATEGORIAS DA PREMIAÇÃO
Serão dois prêmios por categoria, sendo um para a melhor Prática desenvolvida por governos municipais e outro concedido à melhor Prática executada por organização da sociedade civil ou cooperativa.
Ordenamento Territorial e Fundiário
Monitoramento, Controle e Recuperação Ambiental
Produção Sustentável e Incentivos destinados à Conservação
Governança Socioambiental
Educação Ambiental
Clique aqui e leia o REGULAMENTO.
O prazo para a inscrição foi encerrado em 04/04/2016.
Para obter mais informações sobre a premiação, entre em contato com a Equipe Boas Práticas:
TEL.: (21) 2536-9785
TEL.: (21) 2142-9785
FAX.: (21) 2537-1262
E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PONTOS FOCAIS:
AMAPÁ / PARÁ | Marcelo Galdino
(91) 99227-0169
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Travessa Lomas Valentina, 2717
Bairro do Marco – Belém
MARANHÃO | Nira Fialho
(98) 99225-4548
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MATO GROSSO | Wilson Pereira
(65) 9991-8222
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Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 – Cuiabá
Objetivo Geral
Proporcionar ao gestor municipal e às equipes locais informações e Orientações Técnicas e Jurídicas garantindo qualidade técnica nos projetos, programas e políticas públicas e a segurança jurídica necessária à tomada de decisões.
Essa linha de ação disponibiliza ao gestor meios para o alcance dos resultados pretendidos pela administração no marco da sustentabilidade, bem como favorece um modelo de gestão pública eficiente, transparente e voltado para o cidadão.
Público-Alvo
A Orientação Jurídica se deu por via de acesso ao sistema (amazonia.ibam.org.br) e ocorreu mediante login e senha, após a celebração do Termo de Adesão e o devido cadastramento com a equipe da consultoria jurídica do Programa. Os servidores cadastrados tiveram total acesso ao material disponível, e no período de execução do PQGA formularam consultas que ocasionaram um total de 1.813 pareceres inéditos.
Além de solicitar o esclarecimento de dúvidas sobre casos concretos enfrentados em seu Município os agentes públicos cadastrados no sistema tiveram acesso a um acervo com mais de 30 mil documentos já solicitados por outros Municípios, e que também puderam auxiliar na rápida orientação para solução de problemas. Esse acervo recebeu 3.605 downloads até dezembro de 2017.
Tudo foi processado em ambiente seguro digitalmente certificado, garantindo o total sigilo dos dados do Município e do agente público que formulou a consulta. Os pareceres formulados, ao final, emitiram um código para confirmação de sua autenticidade, conferindo assim maior segurança quanto à fidedignidade do documento. Servidores de 248 municípios do Bioma solicitaram pareceres inéditos ao PQGA.
Temas frequentes de consultas - PQGA
Os pareceres jurídicos são de grande valia para a gestão municipal. Através deles é possível que o gestor tenha segurança jurídica para resolver pendências e problemas em seus Municípios e consequentemente trazer melhorias para a população. Abaixo os temas frequentemente solicitados:
- Licenciamento Ambiental.
- Fiscalização ambiental.
- Taxas ambientais.
- Cadastro Ambiental Rural.
- Estruturação da secretaria e conselho municipal de meio ambiente.
A Orientação Técnica se deu por meio de notas técnicas, análise especializada sobre determinado assunto, disponíveis para download na biblioteca do Portal - www.amazonia-ibam.org.br/biblioteca/.
A abordagem e aprofundamento dos conteúdos temáticos buscam contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, visando a qualificação de gestores públicos, servidores municipais e outros agentes da sociedade civil que atuam sobre os problemas decorrentes do desmatamento na Amazônia.
Categorias das Notas Técnicas
As Notas Técnicas foram organizadas em grupos temáticos. O primeiro grupo procura reunir orientações básicas voltadas para a implantação e consolidação do SISNAMA no âmbito municipal, enquanto que o segundo reúne temas relevantes que devem pautar a atuação ambiental a cargo dos Municípios.
GRUPO 1 - Gestão e Governança Ambiental Municipal
- Política Municipal de Meio Ambiente
- Instrumentos complementares
- Esclarecimentos jurídicos
GRUPO 2 - Agenda Ambiental Municipal
- Qualidade de vida local e Ordenamento territorial
- Controle ambiental
- Prestação de serviços públicos ambientais
- Promoção de práticas sustentáveis e de Incentivos econômicos
- Capacitação e Educação para a sustentabilidade
Atualmente é de fácil observação no país a ampla disseminação dos aplicativos de comunicação em smartphones. O IBAM, nas suas atividades de capacitação, busca incorporar as novas tecnologias às suas propostas pedagógicas como forma de ampliar o acesso à informação de qualidade e potencializar os resultados desejados para aprendizagem. Nessa perspectiva, o Programa de Qualificação de Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA) deu início a linha de ação das Comunidades de Aprendizagem.
As comunidades se dividiram em duas modalidades, alcançando 682 participantes:
• Comunidade por Unidade Federativa, onde as trocas ocorreram de forma espontânea.
• Comunidade Temática, onde as trocas ocorreram segundo linhas temáticas relacionadas aos cursos de Capacitação do PQGA.
Ambas as modalidades foram dotadas de Moderação e as Comunidades Temáticas contaram, também, com a atuação de Mediação especializada. O papel da Moderação foi garantir um ambiente cordial e fértil à troca de experiências e ideias e, o da Mediação foi orientar e incentivar os debates nas temáticas relevantes aos temas das Comunidades. Em ambas as modalidades, os participantes tiveram acesso ao acervo de materiais, informações e documentos trocados, bem como uma síntese dos principais temas abordados na Comunidade que integram.
Em adição às atividades em plataformas de comunicação virtual, outras atividades como oficinas e fóruns, online ou presenciais, realizadas pelo PQGA integraram as iniciativas das Comunidades de Aprendizagem, colaborando para seu objetivo.
Objetivo Geral
Oferecer, na perspectiva da educação continuada, a possibilidade de ampliação de conhecimentos, de troca de experiências e o acesso a novas oportunidades de qualificação e desenvolvimento mediante a participação em rede virtual criada de forma colaborativa.
Público-alvo
Comunidades por Unidade Federativa: técnicos, gestores e outros atores que atuam com a gestão ambiental dos Municípios abrangidos pelo PQGA.
Comunidades Temáticas: participantes certificados pelos cursos do Componente de Capacitação do PQGA.
Objetivo Geral
Sensibilizar integrantes do Poder Legislativo para a importância dos temas ambientais, da sustentabilidade e outros de interesse para o exercício da vereança, destacando as funções legislativas e de fiscalização e o papel da Câmara como espaço permanente de debate e interação com a sociedade. No período de execução do PQGA foram realizados 21 encontros com a participação de 1683 pessoas.
Público-alvo
Vereadores, assessores e outros integrantes do Poder Legislativo dos Municípios de uma mesma microrregião de forma a favorecer a troca de experiências. Os encontros foram organizados em sedes de municípios previamente identificados como polos regionais dos estados.
O Vereador e a Câmara Municipal
A publicação "O Vereador e a Câmara Municipal" do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM com recursos do Fundo Amazônia/BNDES permitirá ver como a Câmara Municipal pode agir, quais suas atribuições básicas, a que legislação recorrer para delimitar e orientar suas decisões, além de explicar também os diretos e deveres dos Vereadores e seu fundamental papel na condução dos trabalhos do Legislativo local. O livro, que já está disponível para download, oferece ainda um capítulo que foca as diversas linhas de ação a serem desenvolvidas no âmbito da gestão municipal, debatendo questões e abordagens na ótica do Poder Legislativo municipal e das contribuições dos Vereadores.
Clique aqui e baixe a versão digital da publicação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - LOM
O IBAM, no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, com apoio do Fundo Amazônia/BNDES, lançou a publicação "Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOM", que tem por objetivo apresentar um modelo orientador para revisão e adaptação da LOM a fim de ajudar as Câmaras Municipais a concretizarem a iniciativa legislativa de proposta a emenda da LOM.
A publicação já está disponível para download na biblioteca do PQGA. Para acessar, clique aqui.
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