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Gestão e Governança Local para a Amazônia Sustentável - Notas Técnicas - Volume 01

Esta publicação, Gestão e Governança Ambiental Municipal – Notas Técnicas, em três volumes, reapresenta as 50 notas técnicas (NTs) já publicadas individualmente neste site. Acredita-se que novo formato dará maior visibilidade ao material produzido, favorecendo a disseminação de informações, conceitos e experiencias abordadas nos diversos temas. 

O Volume 1 apresenta 12 NTs distribuídas em dois subgrupos temáticos: Política Municipal de Meio Ambiente e Instrumentos Específicos e/ou Complementares.  O conjunto dessas notas fornecem os principais subsídios para a implantação e consolidação do SISNAMA no âmbito do município. 

 

O primeiro subgrupo do volume refere-se aos fundamentos e instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) para que as administrações locais exerçam os seus poderes e responsabilidades ambientais, com destaque para as atribuições e competências municipais e estrutura do SISNAMA. Em seguimento, há um leque de contribuições que devem ser observadas para a construção e implementação da PMMA, por intermédio de uma agenda municipal, segundo interesse ambiental, oportunidade, recursos e capacidades da administração local. As motivações para a implementação dos Fundos Municipais de Meio Ambiente e as possibilidades de arranjos institucionais deste mecanismo são objeto de uma NT que finaliza este conjunto. 

No subgrupo Instrumentos específicos ou complementares, a maioria das NTs está associada a dispositivos legais, com destaque para temas como: licenciamento ambiental municipal, recomposição das áreas de preservação permanente (APP) e das reservas legais (RL); e gestão de florestas públicas com vistas à conservação dos recursos naturais e à geração de benefícios socioambientais. Aborda-se, ainda, proposta de revisão dos padrões de produção e consumo nos governos municipais, com a implantação do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do MMA.


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