O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental - PQGA é iniciativa implementada pelo IBAM desde o ano de 2013 com apoio do Fundo Amazônia/BNDES. O Programa tem como principais objetivos fazer avançar a organização dos sistemas locais de meio ambiente e a incorporação da ótica da sustentabilidade socioambiental nos 530 municípios que integram o Bioma Amazônia, de modo a conferir ênfase à redução do desmatamento como parte substantiva do conjunto das políticas locais.

O Brasil vem construindo passo a passo nas últimas quatro décadas o direito ao meio ambiente equilibrado. Nesse contexto, as agendas de conservação dos recursos florestais e de proteção da biodiversidade cresceram e passaram cada vez mais a integrar a preocupação dos governos e da sociedade. Com esse olhar, o PQGA nasceu e buscou oferecer um conjunto de ações em apoio à descentralização hoje em curso e ao fortalecimento da capacidade de governança local, dedicando-se a aumentar o protagonismo dos municípios na gestão ambiental.

No transcorrer da execução do Programa e a partir do trabalho de campo continuado da equipe na região, aflorou a questão urbana como área de relevante interesse. Confirmou-se que as cidades, como parte integrante do vasto território amazônico, influenciam e são influenciadas por este rico e complexo Bioma e pelas diversas pressões que sobre elas recaem com o avanço da urbanização.

Vieram à tona demandas específicas que dizem respeito à dificuldade dos governos locais em ordenar o crescimento das suas localidades e centros urbanos, bem como promover a articulação com as dinâmicas presentes no território municipal. No caso da Amazônia, são as atividades no espaço rural que se projetam como preponderantes para a economia local. Também ficou visível que os municípios situados na Região Amazônica, em especial os de pequeno e médio porte, convivem com recursos técnicos e financeiros limitados para enfrentar grandes desafios ambientais. Por esse motivo acabam por relegar a segundo plano a gestão urbana e territorial que, de modo geral, é tratada de forma acessória ou pontual.

As relações singulares de interação entre as áreas urbana e não urbana na Amazônia motivaram o IBAM a propor a presente publicação com o objetivo de contribuir para a elaboração ou revisão de planos diretores e para sua implementação. O trabalho está fundamentado na larga experiência do Instituto no campo da gestão ambiental urbana e na própria visão do Estatuto da Cidade segundo a qual o plano diretor é confirmado como o instrumento de planejamento mais adequado e abrangente para tratar do desenvolvimento e ordenamento urbano e territorial local. De fato, é premissa da Lei n.10.257/2011, no seu artigo 40, parágrafo 2, o estabelecimento da competência municipal sobre a integralidade do território.

O planejamento dos conteúdos temáticos da publicação teve por propósito provocar nos gestores e técnicos a reflexão sobre a agenda de problemas característicos das cidades e sobre questões que interagem com a dinâmica urbana, com destaque para o ambiente amazônico. Dessa forma, são formuladas perguntas, ora provocativas, ora indicativas de aspectos fundamentais que merecem ser objeto da atenção dos gestores e formuladores das políticas públicas, especialmente nos debates com a sociedade ao longo do processo de elaboração ou revisão dos planos diretores.

O primeiro bloco, temas 1 ao 7, é estratégico para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. O conjunto de temas foi definido em função das demandas identificadas pelos gestores municipais locais a partir das atividades do PQGA, a saber: Gestão do planejamento ambiental urbano; Cidades amazônicas e Plano Diretor; Plano Diretor e as áreas não comprometidas com a ocupação urbana; Mudanças climáticas e resiliência da cidade; Desafios socioambientais e transformação da paisagem na Amazônia; Questão da terra e regularização fundiária na Amazônia; Planejamento do território como estratégia do desenvolvimento sustentável.

O segundo bloco, temas 8 a 12, aborda as políticas setoriais urbanas com maior interface territorial que, mesmo estando no rol das preocupações de todo gestor municipal, traz as cores particulares que os problemas ganham nas cidades amazônicas, a saber: Meio ambiente; Clima urbano e conforto ambiental; Habitação de interesse social; Saneamento básico; Mobilidade territorial e urbana.

A publicação se encerra com o tema Um encontro com a cidade dedicado a lembrar ao gestor o papel exercido pelas cidades na sociedade contemporânea.

Nesta oportunidade, destacamos a contribuição da rede de pesquisadores e instituições convidadas a participar do processo de produção da publicação. Dedicadas a investigar a Amazônia, seus estudos são valiosos para compreensão das singularidades e questões urbanas do Bioma. Nosso merecido agradecimento também às autoridades, gestores e técnicos pela atenção e acolhida ao dividirem com a equipe do PQGA/IBAM informações relevantes sobre suas realidades. São os municípios: Abaetetuba (PA); Alta Floresta (MT); Altamira (PA); Bragança (PA); Brasil Novo (PA); Itaituba (PA); Lábrea (AM); Santarém (PA); Sinop (MT) e Vitória do Xingu (PA).

Com a publicação Amazônia: plano diretor municipal e gestão do território o IBAM espera contribuir para compreensão das relações das cidades amazônicas com seu bioma, provocando reflexão sobre as práticas atuais e firmando o engajamento de todos em afastar as ameaças e apontar para a construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento que não venham a comprometer o futuro do monumental patrimônio que é a Amazônia.

Tereza Cristina Baratta

Diretora IBAM e Coordenadora Geral PQGA